Artigos e orientações
Conteúdo informativo sobre Direito Migratório (Portugal e Espanha), Nacionalidade Portuguesa e Direito Civil e Imobiliário, para quem se prepara para viver entre o Brasil, Portugal e Espanha.
ImigraçãoLei n.º 62/2026: o que muda na Lei de Estrangeiros e Asilo
Em vigor desde 11 de setembro de 2026, a nova lei alterou três leis de uma vez. Veja o que muda na residência, o fim da residência para estudo sem visto, a regularização por filho menor e o que fazer se já tem um pedido pendente na AIMA.
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Guias práticosRenovar o título de residência pela AIMA: guia prático 2026
Desde outubro de 2025 acabaram as prorrogações automáticas. Veja os prazos, os documentos e o passo a passo no Portal das Renovações da AIMA para renovar dentro do prazo.
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NacionalidadeA nova Lei da Nacionalidade: O que muda para os brasileiros?
As alterações de 2026 mudaram o tempo de residência e as regras de contagem do prazo. Veja os pontos essenciais e o que confirmar no seu caso.
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ImigraçãoVisto D7: O que é e como funciona para brasileiros
Aposentados e titulares de rendimentos passivos podem residir legalmente em Portugal pelo Visto D7. Veja os requisitos, os valores atualizados para 2026 e como funciona o processo.
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ImigraçãoReagrupamento familiar: Como trazer a família para Portugal
A Lei n.º 61/2025 tornou as regras mais exigentes. Veja quem tem direito, quais os requisitos atualizados e como funciona o processo para brasileiros.
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Direito ImobiliárioCPCV: o que todo brasileiro precisa saber antes de comprar imóvel em Portugal
O Contrato-Promessa de Compra e Venda é semelhante ao compromisso brasileiro, mas com diferenças importantes nas formalidades e no regime do sinal. Veja o que verificar antes de assinar.
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Direito CivilDivórcio de brasileiros em Portugal: O que é preciso saber antes de avançar
Onde se divorciar, como funciona cada via e o que é necessário para o divórcio ter efeitos no Brasil e em Portugal. Um guia para brasileiros residentes.
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