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Artigos e orientações

Conteúdo informativo sobre Direito Migratório, Nacionalidade Portuguesa, Planeamento Previdenciário Internacional e Direito Civil e Imobiliário — para quem se prepara para viver entre o Brasil e Portugal.

Renovar o título de residência pela AIMA em 2026 Guias práticos

Renovar o título de residência pela AIMA: guia prático 2026

Desde outubro de 2025 acabaram as prorrogações automáticas. Veja os prazos, os documentos e o passo a passo no Portal das Renovações da AIMA para renovar dentro do prazo.

8 jul 2026 8 min de leitura
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Previdência

Aposentadoria entre Brasil e Portugal: Como somar o tempo de contribuição

O acordo previdenciário permite somar o tempo do INSS e da Segurança Social. Veja como funciona a totalização e por que a estratégia certa pode mudar o valor do benefício.

22 jun 2026 7 min de leitura
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Nacionalidade

A nova Lei da Nacionalidade: O que muda para os brasileiros?

As alterações de 2026 mudaram o tempo de residência e as regras de contagem do prazo. Veja os pontos essenciais e o que confirmar no seu caso.

12 jun 2026 5 min de leitura
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Imigração

Visto D7: O que é e como funciona para brasileiros

Aposentados e titulares de rendimentos passivos podem residir legalmente em Portugal pelo Visto D7. Veja os requisitos, os valores atualizados para 2026 e como funciona o processo.

15 jun 2026 6 min de leitura
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Imigração

Reagrupamento familiar: Como trazer a família para Portugal

A Lei n.º 61/2025 tornou as regras mais exigentes. Veja quem tem direito, quais os requisitos atualizados e como funciona o processo para brasileiros.

15 jun 2026 6 min de leitura
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Contrato promessa compra e venda Portugal para brasileiros Direito Imobiliário

CPCV: o que todo brasileiro precisa saber antes de comprar imóvel em Portugal

O Contrato-Promessa de Compra e Venda é semelhante ao compromisso brasileiro, mas com diferenças importantes nas formalidades e no regime do sinal. Veja o que verificar antes de assinar.

23 jun 2026 7 min de leitura
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Divórcio de brasileiros em Portugal Direito Civil

Divórcio de brasileiros em Portugal: O que é preciso saber antes de avançar

Onde se divorciar, como funciona cada via e o que é necessário para o divórcio ter efeitos no Brasil e em Portugal. Um guia para brasileiros residentes.

25 jun 2026 7 min de leitura
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