Responsabilidade Social
Consulta jurídica pro bono para quem enfrenta maior vulnerabilidade.
Parte do sentido desta advocacia é estar ao lado de quem mais precisa. Todos os meses é reservado um número limitado de consultas gratuitas a pessoas imigrantes em situação de vulnerabilidade – com o mesmo rigor, cuidado e sigilo profissional de qualquer outro atendimento.
O programa
Duas consultas gratuitas por mês, dedicadas a orientar.
Este é um programa de orientação jurídica, não de acompanhamento processual. A cada mês são disponibilizadas até duas consultas gratuitas, com o objetivo de esclarecer dúvidas e indicar, com clareza, os caminhos possíveis para o caso concreto de cada pessoa. É uma iniciativa de responsabilidade social e não uma via de contratação de serviços.
Como funciona
Do pedido à consulta, em quatro passos.
- 01
Pedido pelo formulário
O pedido é feito através do formulário no fim desta página, com alguns dados mínimos e uma breve descrição da situação.
- 02
Análise de elegibilidade
São verificados os critérios do programa e a inexistência de conflito de interesses. Havendo mais pedidos do que vagas, é dada prioridade às situações mais urgentes.
- 03
Marcação
Se o pedido for selecionado, a confirmação e o horário da consulta são enviados por email.
- 04
Consulta por videochamada
A consulta realiza-se por Google Meet e tem a duração máxima de 45 minutos, dedicados à orientação do caso.
Quem pode candidatar-se
Pessoas imigrantes em situação de vulnerabilidade.
O programa destina-se a pessoas imigrantes, preferencialmente de nacionalidade brasileira, que se encontrem em situação de vulnerabilidade migratória e não disponham de meios para custear uma consulta particular.
Critério geral
Rendimento do agregado familiar até ao valor do salário mínimo nacional em vigor (920 € em 2026).
Agregados com dependentes
Admite-se rendimento de até cerca de 1,5 vezes o salário mínimo nacional, quando existam dependentes a cargo.
Vulnerabilidade migratória
O rendimento é um indicador, não uma barreira. Situações como processo de afastamento, situação irregular ou exploração laboral podem ser aceites independentemente do rendimento.
O alcance da consulta
O que a consulta inclui – e o que não inclui.
Inclui
- Esclarecimento de dúvidas sobre a situação concreta
- Orientação sobre os caminhos jurídicos possíveis
- Indicação dos passos práticos a seguir
- Sigilo profissional integral
Não inclui
- Acompanhamento ou representação em processos
- Elaboração de peças ou documentos
- Diligências posteriores à consulta
- Garantias de resultado ou de prazos
Uma nota sobre esta iniciativa
Este programa tem caráter informativo e social. As orientações partem sempre da análise individual de cada situação e não constituem garantia de qualquer resultado.
Trata-se de um gesto de responsabilidade social, prestado sem qualquer contrapartida ou compromisso para quem o procura.
A comunicação sobre este programa respeita as regras da Ordem dos Advogados em matéria de informação profissional.
Candidatura
Pedir uma consulta pro bono.
Preencha o formulário ao lado, apenas com os dados necessários para avaliar o pedido e marcar a consulta. Na descrição, basta uma ou duas linhas – os pormenores ficam para a consulta, que é sigilosa.
- Gratuita – sem qualquer contrapartida ou compromisso.
- Por videochamada – até 45 minutos, via Google Meet.
- Sigilosa – abrangida pelo segredo profissional.
- De orientação – para esclarecer dúvidas e indicar caminhos.
Os dados que indica são tratados exclusivamente para avaliar a elegibilidade e marcar esta consulta. Não são usados para marketing nem partilhados com terceiros e são eliminados no prazo máximo de 30 dias caso o pedido não seja selecionado. Consulte a Política de Privacidade.