Viver, trabalhar ou reunir a família em Espanha? Organize a sua situação.
O derecho de extranjería regula a entrada, a permanência, a residência e o trabalho de pessoas estrangeiras em Espanha. Faço a assessoria jurídica e o acompanhamento dos procedimentos administrativos junto das autoridades espanholas, com análise individual de cada caso e orientação em todas as etapas.
As situações mais comuns
Cada objetivo em Espanha - regularizar, trabalhar, reunir a família ou fixar residência - corresponde a uma via própria, com requisitos e prazos específicos. Estas são as situações mais frequentes.
Arraigo
Vias de regularização por vínculos com Espanha - arraigo social, sociolaboral, socioformativo e familiar -, reformuladas pelo novo Regulamento de Extranjería.
Residência e trabalho
Autorizações de residência e trabalho por conta de outrem ou por conta própria, e respetivas renovações.
Reagrupamento familiar
Reunião de cônjuge ou unido de facto, filhos e outros familiares de residentes legais em Espanha.
Residência de longa duração
Residência de longa duração após período de residência legal e contínua em Espanha, e o estatuto de longa duração-UE.
Nacionalidade espanhola
Nacionalidade por residência, com o prazo reduzido de dois anos aplicável a nacionais de países ibero-americanos, incluindo o Brasil.
Estudos e mobilidade
Autorizações de estância por estudos e estágios, e a transição para autorizações de residência e trabalho.
A lei que enquadra a sua situação em Espanha
- Ley Orgánica 4/2000 (Ley de Extranjería). Regula os direitos e liberdades das pessoas estrangeiras em Espanha e a sua integração social.
- Real Decreto 1155/2024 - novo Regulamento de Extranjería. Em vigor desde 20 de maio de 2025, reformulou as vias de arraigo, de residência e de reagrupamento familiar.
- Nacionalidade por residência. O Código Civil espanhol prevê o prazo reduzido de dois anos para nacionais de países ibero-americanos, incluindo o Brasil.
Três ideias que orientam cada caso
O derecho de extranjería reúne regras que mudam e que raramente se aplicam de forma linear. Organizá-las com método é o que dá solidez a cada pedido.
a sua via
acompanhamento
antes
Como o acompanhamento funciona
A consulta inicial serve para compreender a sua situação e indicar a via aplicável. A partir daí, cada etapa é acompanhada de forma individual.
- Análise da sua situação e do objetivo que pretende alcançar em Espanha
- Identificação da via de extranjería aplicável ao seu caso
- Verificação dos requisitos e dos prazos aplicáveis
- Orientação sobre a documentação necessária, passo a passo
- Preparação e submissão do pedido junto das autoridades administrativas competentes
- Atendimento online
Advogada com tripla inscrição profissional, na Ordem dos Advogados do Brasil, na Ordem dos Advogados de Portugal e no Ilustre Colegio de la Abogacía de Madrid, dedico a minha prática a brasileiros que vivem, trabalham ou pretendem viver em Portugal e em Espanha.
Sou doutoranda em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e concluí o mestrado em Direito Processual Civil, também em Coimbra. Este percurso académico sustenta uma abordagem rigorosa e atualizada de cada caso, num enquadramento legal em constante evolução.
O meu compromisso é traduzir processos complexos em termos claros e acompanhar cada etapa, para que saiba sempre o que está a acontecer com o seu caso.
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Comece pela análise da sua situação.
Agende uma consulta para uma análise individual do seu caso e das vias de extranjería aplicáveis. Para uma dúvida pontual antes disso, pode falar pelo WhatsApp.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico nem garantia de resultado. A atuação em Espanha é de natureza consultiva e administrativa. Cada caso exige análise individual; a legislação está sujeita a alterações e as condições aplicáveis são confirmadas em consulta.