Família e património entre Brasil e Portugal
Casar, divorciar, herdar ou contratar quando a vida está dividida entre dois países levanta questões que o direito de um só país não resolve. Trato de matérias civis e de família com elemento internacional, articulando o que se aplica no Brasil e em Portugal para que as suas decisões tenham efeito dos dois lados.
Matérias de civil e família que acompanho
Situações pessoais e patrimoniais que envolvem mais do que um país exigem coordenar dois ordenamentos. Estas são as que trato com mais frequência.
Casais binacionais e regime de bens
Casamento e união de facto entre pessoas de nacionalidades diferentes: regime de bens, efeitos patrimoniais e o que se aplica em cada país.
Divórcio consensual
Havendo acordo, o divórcio pode ser mais rápido e menos desgastante. Acompanho o processo e os seus efeitos patrimoniais, incluindo situações com bens ou vínculos nos dois países.
Responsabilidades parentais
Regulação do exercício das responsabilidades parentais: residência dos filhos, convívio e alimentos, incluindo casos em que pais e filhos estão em países diferentes.
Sucessões e partilhas transfronteiriças
Heranças e partilhas quando há bens ou herdeiros no Brasil e em Portugal: que lei se aplica, como se processa e como evitar conflitos entre os dois sistemas.
Reconhecimento de sentença estrangeira
Fazer valer em Portugal uma decisão judicial brasileira, e vice-versa, através da revisão e confirmação de sentença estrangeira, para que produza efeitos legais no outro país.
Contratos e questões civis
Elaboração e revisão de contratos, responsabilidade civil e outras questões de direito civil, com especial atenção às que envolvem mais do que um ordenamento jurídico.
Quando a família e o património atravessam fronteiras
- Que lei se aplica e onde correr o processo. Com elementos nos dois países, o primeiro passo é definir o direito aplicável e o tribunal competente. Errar aqui compromete tudo o resto.
- Reconhecimento de decisões entre os dois países. Uma sentença de divórcio, partilha ou parentalidade obtida num país só produz efeitos no outro após revisão e confirmação. Trato desse reconhecimento nos dois sentidos.
- Documentos que têm de valer dos dois lados. Apostila de Haia, traduções e certidões, para que casamentos, óbitos, escrituras e decisões sejam aceites tanto no Brasil como em Portugal.
Três princípios em família e património
Matérias de família e de sucessões misturam emoção, dinheiro e prazos. Conduzi-las com método protege as duas coisas que mais importam: as relações e o património.
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Como o acompanhamento funciona
A consulta inicial serve para compreender a sua situação concreta e o elemento internacional do caso. A partir daí, cada etapa é acompanhada de forma individual.
- Identificação do direito aplicável e do tribunal competente
- Análise dos efeitos patrimoniais e familiares em cada país
- Preferência por soluções consensuais sempre que possível
- Apoio no reconhecimento de sentenças entre Brasil e Portugal
- Orientação sobre documentos, apostila de Haia e traduções
- Atendimento online
Advogada com tripla inscrição profissional, na Ordem dos Advogados do Brasil, na Ordem dos Advogados de Portugal e no Ilustre Colegio de la Abogacía de Madrid, dedico a minha prática ao acompanhamento jurídico de brasileiros em matéria de imigração, nacionalidade portuguesa, direito de extranjería, direito civil e imobiliário.
Sou doutoranda em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e concluí o mestrado em Direito Processual Civil, também em Coimbra. Essa base em processo civil é particularmente útil nas questões de família e de reconhecimento de decisões entre países.
O meu compromisso é traduzir processos complexos em termos claros e acompanhar cada etapa, para que saiba sempre o que está a acontecer com o seu caso.
Outras áreas que se cruzam com esta
Questões de família e património andam muitas vezes de mãos dadas com a nacionalidade, a imigração e os imóveis.
Vamos organizar o seu caso, dos dois lados.
Agende uma consulta para uma análise individual da sua situação. Para uma dúvida pontual antes disso, pode falar pelo WhatsApp.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico nem garantia de resultado. Cada caso exige análise individual. As soluções variam consoante a nacionalidade, a residência e o país onde se situam os bens ou decorre o processo; as condições aplicáveis são confirmadas em consulta.