Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website é:

Este website recolhe dados pessoais em diferentes contextos, consoante a forma de interação do utilizador:

• Formulário de pré-atendimento e contacto (clientes): nome, endereço de e-mail, telefone, nacionalidade, situação documental e outras informações fornecidas voluntariamente, com a finalidade de responder ao pedido e preparar o atendimento jurídico.
• Formulário de parcerias profissionais: nome, telefone, e-mail profissional, escritório ou organização, país de atuação e mensagem, fornecidos por advogados ou escritórios interessados em colaboração profissional binacional.
• Formulário de consulta pro bono (Responsabilidade Social): nome, e-mail, nacionalidade, indicação da faixa de rendimento e uma breve descrição da situação, fornecidos por candidatos ao programa de consultas jurídicas gratuitas, com a finalidade de avaliar a elegibilidade do pedido e, caso seja selecionado, marcar a consulta.
• Agendamento de consulta: nome, e-mail e dados de agenda recolhidos através da plataforma Google Calendar, com a finalidade de gerir e confirmar a marcação.
• Contacto por WhatsApp: número de telefone e conteúdo das mensagens, tratados através do WhatsApp Business (Meta Platforms). É utilizado um agente automatizado para a triagem inicial, podendo a conversa ser transferida para atendimento pessoal quando necessário.
• Dados de pagamento: ao marcar uma consulta paga ou contratar um serviço, os dados de pagamento são recolhidos e processados diretamente pelos prestadores de pagamento (Stripe, Google, PagBank e MB WAY). A advogada não armazena os dados completos do cartão.
• Dados de navegação: informações técnicas recolhidas automaticamente através de cookies e ferramentas de análise (como o Google Analytics), incluindo endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas e tempo de permanência.

O tratamento dos dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (al. b)) - para o tratamento de dados relativos ao agendamento, ao atendimento jurídico e à colaboração profissional.
• Consentimento do titular (al. a)) - para a utilização de cookies não essenciais e para o tratamento dos dados submetidos através dos formulários.
• Cumprimento de obrigação legal (al. c)) - para a faturação, a conservação de documentos e os deveres legais aplicáveis à atividade de advogada, incluindo a identificação do cliente.
• Interesse legítimo (al. f)) - para a melhoria do website e análise de desempenho, quando aplicável.

O consentimento prestado pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Este website utiliza cookies em conformidade com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com a redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do website. Não requerem consentimento prévio.
• Cookies analíticos e de marketing: utilizados através do Google Analytics e do Google Ads. Requerem consentimento prévio e expresso do utilizador.

O utilizador pode dar, gerir ou revogar o consentimento para cookies a qualquer momento através do banner de consentimento disponível no website, bem como nas definições do browser.

Os dados pessoais recolhidos não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais ou publicitários próprios desses terceiros. Podem ser comunicados aos seguintes subcontratantes e prestadores, apenas na medida do necessário:

• Google LLC: Google Analytics, Google Ads e Google Calendar (agendamento e, quando aplicável, pagamento da consulta).
• Stripe, Inc.: processamento de pagamentos.
• PagBank (PagSeguro) e MB WAY (SIBS): processamento de pagamentos no Brasil e em Portugal.
• Meta Platforms: comunicação através do WhatsApp Business.
• Prestador de serviços de alojamento e e-mail: para armazenamento do website e envio de comunicações eletrónicas.

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos:

• Dados de contacto, pré-atendimento e parcerias profissionais: pelo período necessário à prestação do serviço e subsequentemente pelo prazo exigido por obrigações legais aplicáveis.
• Dados do formulário de consulta pro bono: as candidaturas não selecionadas são eliminadas no prazo máximo de 30 dias. Caso o pedido seja selecionado, os dados seguem o regime de sigilo profissional e de conservação aplicável ao atendimento.
• Dados de navegação e cookies analíticos: pelo período definido nas configurações do Google Analytics 4, cujo período predefinido é de 2 meses, podendo ser configurado até 14 meses.

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, os titulares têm direito a:

• Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados (art. 15.º);
• Retificação: solicitar a correção de dados inexatos (art. 16.º);
• Apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando deixem de ser necessários (art. 17.º);
• Limitação do tratamento: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias (art. 18.º);
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado (art. 20.º);
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo (art. 21.º);
• Não sujeição a decisões automatizadas (art. 22.º);
• Reclamação: junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda acidental, a destruição ou a divulgação indevida, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco, o responsável pelo tratamento cumprirá as obrigações de notificação previstas nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização encontra-se indicada no topo da página.

Em caso de alterações substanciais que afetem os titulares cujos dados estejam a ser tratados com base em consentimento, será diligenciado o contacto para renovação do mesmo, quando legalmente exigível.

Para exercer os seus direitos ou colocar qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais: